CALDAS NOVAS - MP executa prefeitura para demissão de parentes

O promotor de Justiça Publius Lentulus Alves da Rocha está executando judicialmente acordo firmado com a prefeitura de Caldas Novas, em abril de 2009, que fixou a não contratação de parentes no âmbito da municipalidade, bem como a demissão de servidores irregulares até junho daquele ano, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por trabalhador mantido em sua estrutura.Segundo o promotor, a administração municipal não cumpriu as obrigações assumidas, razão pela qual ele propôs as ações de execução de obrigação de fazer e também por quantia certa. Na primeira, ele pede a demissão de todos os parentes até terceiro grau de membros ou servidores do Executivo de Caldas Novas que ocupem cargos em comissão ou por contratação temporária e também que o município não mantenha, adite ou prorrogue, direta ou indiretamente, contratos com funcionários irregulares, entre outras medidas. Na segunda, pede-se a aplicação da multa estipulada por servidor irregular mantido no cargo. O Ministério Público apurou que 29 trabalhadores continuaram exercendo função remunerada na prefeitura, após a data estipulada para a sua demissão, o que, contabilizado, resulta em R$ 3,5 milhões. Esse valor corresponde ao total da multa pecuniária, fixada em R$ 500,00, por dia de descumprimento do compromisso celebrado abril de 2009 e que deveria ser executado até junho daquele ano. A multa deverá ser destinada ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Caldas Novas.

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social)

FONTE - AGÊNCIA PRESS - CALDAS NOVAS

Post original do Blog JORNAL EXPRESSÃO - A Nova Expressão do Brasil Central > Veja este e outros post's acesse:
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